O presente Regulamento procede à alteração ao Projeto de Alteração ao Regulamento Municipal do Programa “Apoio ao Idoso” de Figueira de Castelo Rodrigo, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 18, de 27 de janeiro de 2014, como Aviso n.º 1146/2014.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 22/01/2025
Histórico de Alterações
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