Art.º 6 · Regulamento n.º 132/2025 — Condições de candidatura

1 -(Revogado.)
2 -A receção dos pedidos poderá ser feita diretamente nos serviços durante o horário normal de atendimento.
3 -Sempre que o pedido/requerimento rececionado seja urgente e desde que o serviço o permita, a Unidade de Saúde Psicologia e Ação Social encaminhará, dentro da brevidade possível e pelo meio mais expedito, o tipo de reparação a efetuar e a localização do mesmo para o trabalhador destacado.
4 -Sempre que o pedido/requerimento não revestir natureza urgente, o trabalhador destacado para efetuar as reparações recolherá diariamente, junto da Unidade de Saúde Psicologia e Ação Social os pedidos rececionados.
5 -O trabalhador destacado deverá efetuar o abastecimento dos materiais necessários às reparações nos estabelecimentos indicados pelo Serviço de Aprovisionamento do Município.

Artigo 6.º — Condições de candidatura