- 1 -São aplicáveis os regimes de recurso, melhoria de classificação e revisão de provas previstos no regulamento geral de avaliação de conhecimentos, regulamentos internos das escolas associadas, para aquela que estiver na coordenação do curso.
- 2 -Os prazos e procedimentos são divulgados anualmente e constam dos calendários escolares e de exames.
Artigo 17.º — Recurso, melhoria de classificação e revisão de provas
Vigente desde: 06/02/2026
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