Art.º 19 · Regulamento n.º 132/2026 — Diploma e suplemento ao diploma

1 -A conclusão com aproveitamento do plano de estudos do curso confere o diploma de técnico superior profissional em Gerontologia e Cuidados Integrados.
2 -Do diploma devem, obrigatoriamente, constar, nos termos do artigo 40.º-Y, alínea h), do Decreto-Lei n.º 74/2006, na atual redação:
1. a)A identificação do diplomado;
2. b)A denominação do Instituto Politécnico de Viseu e das escolas associadas;
3. c)A denominação do curso;
4. d)A área de educação e formação;
5. e)A duração e número total de créditos ECTS do curso;
6. f)A classificação final do diploma, em ambas as escalas aplicáveis;
7. g)A data de atribuição do diploma.
3 -É obrigatória a emissão do suplemento ao diploma, em conformidade com a legislação nacional e as orientações europeias aplicáveis.
4 -O prazo máximo para a emissão do diploma e do suplemento ao diploma é de 90 dias após a conclusão formal do curso e a atribuição da classificação final, salvo impedimento legal.

Artigo 19.º — Diploma e suplemento ao diploma