Art.º 428 · Regulamento n.º 1320/2023 — Condições da inumação em sepultura perpétua

1 -Nas sepulturas perpétuas é permitida a inumação de cadáveres, ossadas e cinzas, nas seguintes condições:
1. a)Os cadáveres devem ser encerrados em urnas de madeira, ou envoltos em urnas de zinco, sendo estas, por sua vez, encerradas em urnas de madeira;
2. b)As ossadas devem ser encerradas em urnas de madeira ou zinco;
3. c)As cinzas podem ser encerradas em urna adequada ou inumadas diretamente na terra, até ao limite físico da sepultura.
2 -É permitida nova inumação de cadáver:
1. a)Decorridos três anos, no caso de na última inumação terem sido utilizadas urnas para inumação temporária;
2. b)Em qualquer altura, no caso de na última inumação ter sido utilizada urna de zinco.

Artigo 428.º — Condições da inumação em sepultura perpétua