- 1 -Após o deferimento do requerimento que solicite a trasladação, são os serviços municipais competentes que verificam, através de abertura de sepultura, os fenómenos da destruição da matéria orgânica.
- 2 -O requerente ou representante legal pode estar presente na realização da abertura da sepultura.
Artigo 447.º — Verificação
Vigente desde: 15/12/2023
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 15/12/2023