- 1 -No exercício da sua atividade, os táxis apenas podem ser conduzidos por motoristas titulares de certificado de aptidão profissional para o exercício da profissão de motorista de táxi.
- 2 -O certificado referido no número anterior deve ser colocado no lado direito do tablier, de forma bem visível para os passageiros.
Artigo 779.º — Certificado de aptidão profissional
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