- 1 -A RBMO aceita doações de documentos em todos os suportes.
- 2 -Excluem-se ofertas de jornais, revistas e quaisquer documentos em mau estado de conservação, reservando-se ainda a RBMO o direito de selecionar as doações, podendo proceder à sua incorporação na coleção, encaminhamento para outras instituições ou eliminação.
Artigo 843.º — Doação de documentos
Vigente desde: 15/12/2023
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