São destinatários do apoio para a aquisição de material escolar e realização de visitas de estudo os alunos do 1.º ciclo do ensino básico, integrados nos escalões A e B da ASE.
Artigo 15.º — Destinatários
Vigente desde: 15/12/2023
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 15/12/2023