Artigo 2.º — Princípios

A ação social escolar, adiante designada por ASE, tem por objetivo a concretização do princípio da equidade e a promoção de igualdade de oportunidades no acesso aos recursos e condições de sucesso escolar, bem como a prevenção do abandono escolar e da exclusão social, de modo a que todas as crianças e alunos dos diferentes níveis de ensino possam prosseguir o seu percurso escolar, numa perspetiva enriquecedora e empreendedora, tornando-se adultos promissores, integrados numa sociedade ativa, independentemente das suas condições sociais, económicas, culturais e familiares.