Nos assuntos relacionados com a ocupação da via pública, aplicam-se as taxas do Município de Odemira, no que se concerne ao licenciamento e renovação.
QUADRO I
Prestação de Serviços Administrativos
| 1 - Atestados, declarações e certidões: | |
| 1.1 - Atestados... | 4,00 (euro) |
| 1.1.1 - Com impresso próprio... | 4,00 (euro) |
| 1.1.2 - Para prova de vida: | |
| 1.1.2.1 - Com ou sem Impressos... | 4,00 (euro) |
| 1.1.3 - Fins militares... | Isento |
| 1.1.4 - Pessoas singulares que se encontrem em situação de Insuficiência económica (Apoio judiciário e fins hospitalares)... | Isento |
| 1.1.5 - Cartão do idoso... | Isento |
| 1.1.6 - Certidões para fins eleitorais ou quaisquer outros que sejam beneficiados por lei... | Isento |
| 1.2 - Certidões... | 4,00 (euro) |
| 1.3 - Declarações... | 4,00 (euro) |
| 2 - Certificação de fotocópias: | |
| 2.1 - Até 4 páginas... | 20,00 (euro) |
| 2.2 - A 5.ª página e seguintes, por cada... | 4,00 (euro) |
| 3 - Digitalização: | |
| 3.1 - Formato A4... | 1,00 (euro) |
| 4 - Fotocópias: | |
| 4.1 - Formato A4: | |
| 4.1.1 - Frente... | 0,25 (euro) |
| 4.1.2 - Frente e verso... | 0,40 (euro) |
| 4.2 - Formato A3: | |
| 4.2.1 - Frente... | 0,40 (euro) |
| 4.2.2 - Frente e verso... | 0,60 (euro) |
| 4.3 - Formato A4 (cores): | |
| 4.3.1 - Frente... | 0,40 (euro) |
| 4.3.2 - Frente e verso... | 0,60 (euro) |
| 4.4 - Formato A3 (cores): | |
| 4.4.1 - Frente... | 0,60 (euro) |
| 4.4.2 - Frente e verso... | 0,70 (euro) |
| 5 - E-mail: | |
| 5.1 - Envio de e-mail... | 2,00 (euro) |
| 6 - Impressões de documentos em papel: | |
| 6.1 - Formato A4: | |
| 6.1.1 - Frente... | 1,00 (euro) |
| 6.1.2 - Frente e Verso... | 1,50 (euro) |
QUADRO II
Canídeos e Gatídeos
| 1 - Registo... | 2,50 (euro) |
| 2 - Licenças: | |
| 2.1 - A - Cão de companhia... | 7,50 (euro) |
| 2.2 - B - Cão com fins económicos... | 7,50 (euro) |
| 2.3 - C - Cão para fins militares, policiais e de segurança pública... | Isento |
| 2.4 - D - Cão para investigação cientifica... | Isento |
| 2.5 - E - Cão de caça... | 10,00 (euro) |
| 2.6 - E - Cão-guia... | Isento |
| 2.7 - G - Cão potencialmente perigoso... | 15,00 (euro) |
| 2.8 - H - Cão perigoso... | 15,00 (euro) |
| 2.9 - I - Gato... | 5,00 (euro) |
| 2.10 - J - Outros animais potencialmente perigosos... | 15,00 (euro) |
QUADRO III
Cemitério
| 1 - Inumações: | |
| 1.1 - Em sepultura temporária... | 40,00 (euro) |
| 1.2 - Em sepultura perpétua... | 80,00 (euro) |
| 1.3 - Em Jazigo... | 80,00 (euro) |
| 1.4 - Em Gavetão... | 80,00 (euro) |
| 2 - Transladações: | |
| 2.1 - No próprio cemitério... | 80,00 (euro) |
| 2.2 - Para outro cemitério... | 80,00 (euro) |
| 3 - Concessão de terrenos: | |
| 3.1 - Para sepultura perpétua (m2)... | 450,00 (euro) |
| 3.1.1 - Sepultura perpétua térrea... | 250,00 (euro) |
| 4 - Concessão de gavetões e ossários: | |
| 4.1.1 - Concessão perpétua: | |
| 4.1.1.1 - Ossários - fila 1... | 320,00 (euro) |
| 4.1.1.2 - Ossários - fila 2, 3 e 4... | 350,00 (euro) |
| 4.1.1.3 - Ossários - fila 5... | 300,00 (euro) |
| 4.1.1.4 - Ossários pequenos no Cemitério Antigo... | 300,00 (euro) |
| 4.2 - Gavetões: | |
| 4.2.1 - Concessão perpétua: | |
| 4.2.1.1 - Gavetões grandes... | 600,00 (euro) |
| 5 - Alvarás: | |
| 5.1 - Emissão de alvará... | 10,00 (euro) |
| 5.2 - Averbamentos aos alvarás de concessão, em nome de novo concessionário: | |
| 5.2.1 - Classes sucessíveis, nos termos das alíneas a) a d) do artigo 2133.º do Código Civil Português - Para jazigos, ossários ou sepulturas perpétuas... | 10,00 (euro) |
| 5.2.2 - Para terceiras pessoas - Para jazigos, ossários ou sepulturas perpétuas. | |
| 5.3 - Averbamentos diversos... | 7,50 (euro) |
| 5.4 - 2.ª Via de Alvará... | 7,50 (euro) |
| 5.5 - Chapa identificativa... | 15,00 (euro) |
QUADRO IV
Outros Serviços
| 1 - Serviços de máquinas e outros equipamentos: | |
| 1.1 - Trator, por hora ou fração... | 50,00 (euro) |
| 1.2 - Dumper, por hora ou fração... | 20,00 (euro) |
| 1.3 - Roçadora, por hora ou fração... | 20,00 (euro) |
QUADRO V
Licenciamento de Atividades Diversas
| 1 - Licenças diversas: | |
| 1.1 - Vendedor ambulante de lotarias: | |
| 1.1.1 - Apreciação do pedido... | 8,20 (euro) |
| 1.1.2 - Emissão da Licença de exercício da atividade... | 4,00 (euro) |
| 1.1.3 - Renovação anual da licença dentro do prazo de vigência da licença anterior... | 4,00 (euro) |
| 1.1.4 - Renovação anual da licença após o final do prazo de vigência da licença anterior... | 6,00 (euro) |
| 1.1.5 - Cartão de vendedor ambulante de lotarias - Emissão ou substituição... | 5,00 (euro) |
| 1.2 - Arrumador de automóveis: | |
| 1.2.1 - Apreciação do pedido... | 40,00 (euro) |
| 1.2.2 - Emissão da Licença de exercício da atividade... | 20,00 (euro) |
| 1.2.3 - Renovação anual da licença dentro do prazo de vigência da licença anterior... | 20,00 (euro) |
| 1.2.4 - Renovação anual da licença após o final do prazo de vigência da licença anterior... | 35,00 (euro) |
| 1.2.5 - Cartão de Arrumador de Automóveis - Emissão ou substituição... | 5,00 (euro) |
| 1.3 - Licença para realização de atividades ruidosas de caráter temporário que respeitem a festas populares, romarias, feiras, arraiais e bailes: | |
| 1.3.1 - Apreciação do pedido, por cada... | 25,00 (euro) |
| 1.3.2 - Emissão da Licença, por cada... | 5,00 (euro) |
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