O presente Regulamento disciplina a eleição dos membros referidos nas alíneas b) a d) do n.º 2 do artigo 11.º da Lei n.º 32/2026, de 20 de julho, para a assembleia estatutária da Universidade Politécnica de Santarém, adiante «Universidade», bem como os atos instrumentais de organização, apuramento e encerramento do respetivo processo eleitoral.