- 1 -No âmbito das suas atribuições é compromisso da UGP promover o acesso universal dos seus serviços a toda a comunidade IPVC, de acordo com a orientação do plano estratégico do IPVC em vigor.
- 2 -Compete aos responsáveis da UGP e aos seus colaboradores garantir o cumprimento dos seus objetivos, de acordo com princípios de rigor, ética e sigilo profissional salvaguardando sempre os princípios constantes no número anterior e fazendo prevalecer o interesse institucional ao interesse particular.
Artigo 4.º — Universalidade e Igualdade
Vigente desde: 19/11/2024
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Em vigor desde 19/11/2024