- 1 -O correio eletrónico, a Internet, os meios informáticos ou qualquer outro suporte eletrónico, equipamento ou material de natureza similar colocado à disposição dos membros da comunidade académica, para o exercício das suas funções ou atividade, são utilizados acautelando sempre a boa segurança da informação tratada, não sendo permitida a divulgação de mensagens ilícitas, ilegais ou de conteúdo menos próprio.
- 2 -As contas de endereço eletrónico institucional são utilizadas exclusivamente para tratamento de assuntos de natureza profissional ou académica, não sendo permitido o uso para fins particulares.
- 3 -Não é permitida a partilha de palavras-passe de acesso aos sistemas informáticos e plataformas de informação dos serviços, bem como de informações relativas a matérias reservadas ou com algum grau de confidencialidade, salvo motivo devidamente justificado no âmbito das funções ou atividades desenvolvidas.
Artigo 9.º — Utilização de meios eletrónicos e informáticos
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