- 1 -Sempre que se verifiquem intervenções nos pavimentos do espaço público, o levantamento e a reposição de pavimento deve ser executado segundo as indicações dos Serviços Municipais competentes.
- 2 -A reposição do pavimento com materiais diferentes existentes deve ser efetuada com materiais da mesma natureza e características daqueles, salvo obrigação diversa que conste do título de licença ou autorização, na área afetada pela intervenção acrescida da largura necessária por forma a garantir o regular reperfilamento.
- 3 -Excetuam-se do disposto nos números anteriores as situações em que se verifique um investimento desproporcionado na reposição do pavimento, ou o seu bom estado não o aconselhe, devendo estas ser decididas casuisticamente pela Câmara Municipal, após audição do promotor.
- 4 -No caso de a licença ou da autorização preverem a execução de várias intervenções no subsolo a executar em momentos distintos, ou por outro motivo de força maior que impeça a pavimentação definitiva logo após a execução dos trabalhos no subsolo, deve a zona de intervenção ser provisoriamente reposta com cubos de granito de dimensão 11×11 ou com betuminoso a frio.
- 5 -Uma vez concluídos todos os trabalhos no subsolo ou cessado o motivo de força maior referido no número anterior deve proceder-se à imediata pavimentação definitiva.
Artigo 126.º — Intervenção nos pavimentos
Vigente desde: 14/10/2026