As cotas da soleira de edifícios diretamente confrontantes com os espaços públicos devem ser:
- a)Quando relativas a funções não habitacionais: ≤ 18 cm;
- b)Quando relativas a funções habitacionais: ≤ 90 cm.
Artigo 68.º — Cotas de soleira
Vigente desde: 14/10/2026