As coberturas e sótãos ficam sujeitos às seguintes regras:
- a)No caso de coberturas inclinadas, não existindo condicionamento especial, designadamente de articulação com edificações contíguas, o arranque da cobertura deve coincidir com a intersecção entre planos da fachada e a última laje; a sua inclinação, relativamente à laje, não deve ultrapassar os 25°;
- b)Os sótãos podem ser utilizados quando apresentem condições regulamentares de habitabilidade, não podendo, contudo, constituir unidade funcional, sendo afetos ao uso do edifício e/ou suas frações.