A Junta de Freguesia pode suspender ou excluir participantes que:
- a)Perturbem gravemente o funcionamento das atividades;
- b)Pratiquem atos ofensivos da integridade física ou moral de terceiros;
- c)Desrespeitem reiteradamente o regulamento.
Artigo 14.º — Suspensão ou exclusão
Vigente desde: 14/10/2026