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Artigo 13.º — Direitos e Deveres dos/as Participantes

Vigente desde: 14/10/2026
  1. 1 -Constitui direito do/a participante:
    1. a)Participar em todas as atividades previstas;
    2. b)Ser acompanhado/a por técnicos/as devidamente habilitados em todas as modalidades;
    3. c)Conhecer as normas de funcionamento do Projeto “Vivências Seniores”;
    4. d)Ter condições de segurança para realização de todas as aulas/atividades;
    5. e)Ter o contacto do Centro de Convívio e Desportivo “Vítor Oliveira” a fim de colocar todas as questões que considerarem pertinentes;
    6. f)Ter transporte para as atividades sempre que se justifique;
    7. g)Beneficiar do seguro de acidentes pessoais;
    8. h)Ter o material para todas as aulas/atividades, inclusive materiais de desgaste para realização das oficinas artísticas;
    9. i)Ter acesso às fotocópias necessárias às aulas de canto coral e teatro;
    10. j)Ter acesso aos cadernos de estimulação cognitiva, sendo estes apenas fornecidos aos/às participantes efeitos/as a esta atividade.
  2. 2 -Constitui dever do/a participante:
    1. a)O pagamento da mensalidade, até ao dia 8 de cada mês;
    2. b)Cumprir o presente regulamento;
    3. c)Cumprir os horários estabelecidos;
    4. d)Usar vestuário e calçado adequado às atividades;
    5. e)Cumprir os regulamentos/regras de funcionamento das instalações onde decorrem as atividades, preservando e fazendo uso adequado de todo o material, bem como proceder à sua arrumação e limpeza no final de cada atividade:
      1. i)Levantar e arrumar os tapetes de yoga;
      2. ii)Levantar e arrumar os materiais para as aulas de musicoterapia;
      3. iii)Limpar as bancadas, os pincéis, e todo o material usado nas aulas de pintura e modelação.
  3. 3 -Todos os materiais fornecidos apenas podem ser usados no decurso do Projeto “Vivências Seniores”.
  4. 4 -O extravio do material utilizado ou o mau uso do mesmo, poderá obrigar à sua reposição por parte do/a participante.
  5. 5 -Adotar um comportamento cívico, de igualdade de direitos e de respeito para com todos/as os/as participantes, professores/as, técnicos/as e funcionários/as.
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