1 -As faltas justificadas a aulas não são consideradas no cômputo de participação mínima obrigatória, quando prevista, para efeitos de avaliação, que é aferida em função das horas de contacto lecionadas deduzidas das horas de ausência justificada.
2 -As faltas justificadas a elementos de avaliação determinam:
a)No âmbito da avaliação contínua ou periódica, a realização de novo elemento de avaliação desde que o docente responsável pela unidade curricular considere estarem reunidas as condições necessárias;
b)A realização de novo exame nas épocas de exame (recurso e especial), no mesmo ano letivo.
3 -O estudante deve, aquando da justificação da falta, apresentar requerimento para os efeitos de realização de nova avaliação, nos serviços académicos.