- 1 -Cada inscrição tem a duração de um ano, a contar da data de emissão.
- 2 -Para renovação da inscrição é necessário a apresentação do seguinte documento:
- a)Termo de Responsabilidade;
- 3 -Na renovação da inscrição, o utente deverá proceder ao pagamento do preço de Renovação e 1.ª mensalidade, de acordo com o Regulamento e Preços em vigor.
- 4 -Em caso de haver alterações nos dados pessoais do utente inscrito, este deverá dirigir-se a receção e proceder à sua atualização.
Artigo 16.º — Renovação da inscrição
Vigente desde: 05/02/2019
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Em vigor desde 05/02/2019