- 1 -O solo urbano corresponde aos solos para os quais é reconhecida a vocação para o processo de urbanização e de edificação, compreendendo os solos urbanos e também os afetos à estrutura ecológica necessários ao equilíbrio do sistema urbano, constituindo o seu todo o perímetro urbano.
- 2 -Os perímetros urbanos dos aglomerados urbanos de Alvito, Vila Nova da Baronia e da Zona Industrial de Alvito, encontram-se definidos e identificados nas plantas de ordenamento.
Artigo 56.º — Identificação
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