O Solo Urbano é constituído seguintes categorias funcionais:
1) Espaços Centrais;
2) Espaços Habitacionais;
3) Espaços de Atividades Económicas;
4) Espaços Verdes;
5) Espaços de Uso Especial:
- a)Espaços de Equipamentos;
- b)Espaços Turísticos.
Artigo 58.º — Identificação e caracterização
Vigente desde: 29/01/2024
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