- 1 -O sistema ambiental integra as zonas acústicas mistas e as zonas ameaçadas pelas cheias e as áreas de rede natura.
- 2 -O sistema ambiental visa garantir o equilíbrio ecológico do processo de transformação do território municipal, promovendo a melhoria das condições ambientais e de fruição ambiental nas áreas nele integradas.
Artigo 7.º — Identificação e usos
Vigente desde: 29/01/2024
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