- 1 -A Comissão de Análise Técnica é composta por três técnicos municipais efetivos e dois técnicos municipais suplentes, a designar pelo Presidente da Câmara Municipal de Santana ou pelo Vereador com o Pelouro da Juventude.
- 2 -Sempre que se justifique, a Comissão de Análise Técnica poderá solicitar a colaboração de outros técnicos municipais, com competências nas respetivas áreas temáticas, para complementar a análise técnica das propostas apresentadas.
Artigo 10.º — Comissão de Análise Técnica
Vigente desde: 22/01/2025
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Em vigor desde 22/01/2025