Artigo 1.º — Objeto

O presente regulamento define o funcionamento do Serviço de Terapia da Fala do Município de Carregal do Sal, doravante designado por STFCS, promovido pelo Gabinete de Apoio à Educação, com o objetivo de responder às necessidades ao nível da comunicação humana, quer em contexto escolar, quer no apoio a munícipes em situação de vulnerabilidade económica e social.