Art.º 8 · Regulamento n.º 1341/2023 — Direção de Serviços de Sustentabilidade, Campus e Infraestruturas

1 -A Direção de Serviços de Sustentabilidade, Campus e Infraestruturas tem por missão cuidar do desenvolvimento sustentável do espaço físico da Faculdade e das suas infraestruturas.
2 -A Direção de Serviços do Campus e Infraestruturas integra:
1. a)A Divisão de Projetos e Obras;
2. b)A Divisão de Sustentabilidade e Espaços Verdes;
3. c)A Divisão de Gestão de Espaços e Frota;
4. d)O Gabinete de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho.
3 -À Divisão de Projetos e Obras compete desenvolver o planeamento, projeto, fiscalização, construção e manutenção dos edifícios, infraestruturas e equipamentos do Campus da Caparica, assegurando a gestão dos contratos de aquisição, prestação de serviços e empreitadas sob a sua responsabilidade. Organiza-se nos gabinetes:
1. a)Gabinete de Planeamento e Projeto;
2. b)Gabinete de Obras e Manutenção.
4 -Ao Gabinete de Planeamento e Projeto compete:
1. a)Participar no Planeamento Físico do Campus da Caparica;
2. b)Planear as redes de infraestruturas, assegurando a atualização do respetivo cadastro;
3. c)Elaborar estudos, programas preliminares e projetos de edifícios e infraestruturas existentes ou a construir no Campus;
4. d)Desenvolver as peças do procedimento contratual para o lançamento de concursos e empreitadas;
5. e)Assegurar a análise de propostas técnicas e projetos de edifícios e infraestruturas do Campus;
6. f)Submeter e gerir os processos de licenciamento;
7. g)Apresentar candidaturas a programas de financiamento.
5 -Ao Gabinete de Obras e Manutenção compete:
1. a)Coordenar o desenvolvimento de obras de remodelação ou beneficiação das instalações existentes;
2. b)Acompanhar e fiscalizar as empreitadas e os trabalhos de conservação, manutenção a serem executados por terceiros;
3. c)Verificar o cumprimento dos projetos, garantindo que as obras são executadas de acordo com as especificações técnicas e normas regulamentares;
4. d)Receber e verificar os materiais e equipamentos a aplicar em obra;
5. e)Realizar as vistorias de receção provisória e definitiva de obras adjudicadas a terceiros;
6. f)Acompanhar o período de garantia da obra, verificando e solucionando possíveis anomalias que possam surgir após a entrega da obra;
7. g)Elaborar e implementar planos de manutenção preventiva dos edifícios, infraestruturas e equipamentos;
8. h)Realizar inspeções regulares aos edifícios, equipamentos e sistemas de apoio, a fim de garantir o seu correto funcionamento;
9. i)Elaborar relatórios técnicos de análise de patologias dos edifícios, infraestruturas e equipamentos;
10. j)Diagnosticar e solucionar problemas em equipamentos e sistemas, a fim de minimizar o tempo de inatividade e garantir a disponibilidade e fiabilidade dos mesmos;
11. k)Gerir o armazenamento de materiais e equipamentos necessários para a manutenção das instalações;
12. l)Executar obras de remodelação e beneficiação das instalações existentes;
13. m)Instalar e reparar equipamentos;
14. n)Gerir os contratos de manutenção com fornecedores de serviços externos;
15. o)Documentar todas as atividades de manutenção realizadas, a fim de garantir a rastreabilidade e fornecer informação para futuras intervenções.
6 -A Divisão de Sustentabilidade e Espaços Verdes tem por objetivo a gestão, preservação e melhoria dos espaços naturais e áreas verdes do Campus, bem como a implementação de estratégias para a Neutralidade Carbónica no Campus da Caparica, assegurando a gestão dos espaços verdes, a limpeza e gestão de resíduos, bem como a sustentabilidade e a gestão ambiental do Campus. Compete-lhe:
1. a)Propor metas para alcançar a neutralidade carbónica no Campus;
2. b)Monitorizar e controlar diversos aspetos ambientais no Campus, como a qualidade do ar, a qualidade da água, o ruído, a energia, a emissão de gases com efeito estufa e o consumo de recursos naturais;
3. c)Promover a sustentabilidade no Campus, sensibilizando e envolvendo a comunidade académica para as questões ambientais;
4. d)Organizar eventos e campanhas de sensibilização, promovendo práticas de consumo responsável e a integração de critérios ambientais em processos de aquisição e contratação.
5. e)Assegurar que sejam cumpridas as leis, regulamentos e normas relacionadas com riscos ambientais, tais como riscos radiológicos e nucleares, exposição a produtos químicos, acidentes com substâncias perigosas, microrganismos e riscos associados a organismos geneticamente modificados;
6. f)Realizar auditorias, estudos e implementar procedimentos relativos à gestão ambiental do Campus da Caparica, visando a respetiva certificação ambiental;
7. g)Promover a requalificação e a valorização dos espaços verdes do Campus, incluindo os respetivos corredores, percursos e ligações;
8. h)Assegurar e definir os requisitos técnicos para a manutenção e gestão dos espaços verdes e do arvoredo do Campus;
9. i)Assegurar o cadastro dos espaços verdes do Campus da Caparica;
10. j)Promover e controlar o bom estado fitossanitário e biomecânico das árvores, no sentido da gestão do risco associado ao arvoredo, e da gestão integrada de pragas e doenças nas árvores;
11. k)Reabilitar os espaços verdes e identificar os ecossistemas existentes no campus;
12. l)Gerir e fiscalizar o cumprimento dos serviços contratados para manutenção dos espaços verdes;
13. m)Propor e gerir planos de intervenção ao nível da sensibilização ambiental na área dos resíduos, tendo em conta os novos desafios da economia circular;
14. n)Propor e acompanhar processos de candidatura a programas de financiamento da gestão de resíduos, através de fundos nacionais ou comunitários;
15. o)Participar no desenvolvimento de estratégias integradas de exploração do sistema de gestão de resíduos urbanos e não urbanos, com o objetivo de fomentar as políticas e iniciativas que promovam a redução, reutilização e reciclagem de resíduos, tendo em vista um Campus Zero-waste;
16. p)Gerir as operações de recolha dos resíduos produzidos no Campus da Caparica, promovendo a otimização dos recursos e garantindo a qualidade ambiental;
17. q)Assegurar a gestão da rede de contentores, papeleiras e outros equipamentos de higiene urbana no Campus da Caparica garantindo que cumprem os requisitos legais;
18. r)Garantir um serviço de controlo e monitorização de pragas, de espécies invasoras, ou de espécies de alguma forma prejudiciais para os utilizadores e ecossistemas existentes no Campus da Caparica;
19. s)Acompanhar e monitorizar o trabalho a ser executado por empresas de higiene e limpeza no Campus da Caparica.
7 -A Divisão de Gestão de Espaços e Frota tem por objetivo fornecer suporte e serviços relacionados com a gestão dos espaços físicos e equipamentos, atendendo às necessidades dos utilizadores do Campus. Assegura a gestão de espaços, equipamentos e frota, o apoio logístico e o suporte ao utilizador em estreita colaboração com outras divisões, e compete-lhe:
1. a)Garantir o atendimento multicanal integrado (presencial, telefone e e-mail) e assegurar a gestão das solicitações recebidas;
2. b)Manter atualizada uma base de dados integrada dos espaços, equipamentos e frota;
3. c)Gerir a reserva de salas, anfiteatros e outros espaços;
4. d)Assegurar a gestão técnica e operacional da frota da Faculdade;
5. e)Promover, relativamente à frota, os registos e licenciamentos necessários junto das entidades competentes;
6. f)Prestar suporte logístico a eventos e outras atividades relacionadas com a gestão dos espaços;
7. g)Adaptar e equipar espaços para os eventos em função de layouts específicos;
8. h)Manter, configurar e instalar os sistemas de som e vídeo existentes no Campus;
9. i)Apoiar a realização de eventos, incluindo videoconferências, que necessitem de sistemas de som e vídeo.
8 -Ao Gabinete de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho compete:
1. a)Assegurar que sejam cumpridas as leis, regulamentos e normas relacionadas com a segurança, higiene e saúde no trabalho;
2. b)Contribuir para o aumento do conforto e da segurança no espaço público, em colaboração com os demais serviços, implementando soluções inclusivas, que permitam a melhoria das acessibilidades e circuitos pedonais de modo a desenvolver uma rede contínua de acesso universal;
3. c)Promover a realização de estudos de sinalização vertical, horizontal e direcional do Campus;
4. d)Manter atualizado o plano de segurança de pessoas e bens da Faculdade, identificar e avaliar riscos para a segurança e saúde dos utentes do Campus de Caparica;
5. e)Elaborar um programa de prevenção, propor medidas e organizar meios destinados à proteção coletiva e proteção individual, bem como de espaços, instalações e equipamentos;
6. f)Preparar e executar exercícios e simulacros que contribuam para uma atuação eficaz de todas as entidades intervenientes nas ações de proteção civil;
7. g)Coordenar as inspeções ou auditorias internas relativamente ao grau de controlo da observância das normas e medidas de prevenção;
8. h)Informar e formar sobre os riscos para a saúde e segurança bem como sobre medidas de proteção e prevenção adotadas;
9. i)Assegurar os exames de saúde no âmbito da medicina no trabalho, de acordo com os fatores de risco profissional a que o trabalhador se encontra exposto e ao seu estado de saúde;
10. j)Participar na gestão técnica dos contratos de seguro de acidentes de trabalho;
11. k)Realizar os procedimentos contratuais com vista à segurança dos imóveis da Faculdade, em colaboração com o Gabinete de Contratação Pública e Património;
12. l)Acompanhar e monitorizar o trabalho a ser executado por empresas de vigilância privada na Faculdade;
13. m)Desenvolver, no âmbito da sua atividade, as especificações técnicas dos cadernos de encargos e participar na elaboração dos Planos de Segurança e Saúde das empreitadas a lançar pela Divisão de Projetos e Obras;
14. n)Promover, no âmbito da sua atividade, todos os procedimentos conducentes à prevenção e segurança das obras em desenvolvimento no Campus da Caparica.

Artigo 8.º — Direção de Serviços de Sustentabilidade, Campus e Infraestruturas

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