- 1 -Os jazigos serão compartimentados em células com as seguintes dimensões mínimas:
Comprimento - 2,00 metros;
Largura - 0,80 metros;
Altura - 0,60 metros.
- 2 -Os intervalos laterais entre jazigos a construir terão um mínimo de 0,50 metros.
Artigo 48.º — Requisitos dos jazigos
Vigente desde: 14/10/2026