Art.º 5 · Regulamento n.º 1349/2023 — Inscrição

1 -A inscrição para as provas é realizada na Secretaria da ESAI.
2 -O processo de inscrição é instruído com os seguintes documentos:
1. a)Formulário de inscrição devidamente preenchido;
2. b)Fotocópia autorizada do documento de identificação;
3. c)Curriculum vitae devidamente preenchido;
4. d)Documentos (diplomas, certificados de habilitações, relatórios e obras de que seja autor) que o candidato considere úteis para a apreciação do currículo.
3 -O prazo de inscrição e a marcação das datas das provas é definido anualmente pelo Conselho Pedagógico.
4 -A inscrição nas provas está sujeita ao pagamento de um emolumento, a definir anualmente pela ESAI.

Artigo 5.º — Inscrição