Art.º 180 · Regulamento n.º 135/2018 — Serviços, produtos e contrapartidas

1 -Na EMER são prestados os seguintes serviços e/ou disponibilizados os seguintes produtos:
1. a)Atividades de serviço educativo;
2. b)Atividades lúdico-educativas destinadas às Escolas e Instituições, mas aberta à Comunidade em geral, com caráter teórico-prático muito marcado, onde as temáticas são abordadas de uma forma lúdica e pedagógica, com recurso a materiais didáticos variados e à pista rodoviária exterior, na sequência das quais os participantes recebem um Certificado de Amigo da Estrada;
3. c)Atividades lúdico-educativas desenvolvidas no âmbito das "Férias Divertidas". Este programa é transversal à rede de Equipamentos Educativos do Município e procura ocupar os tempos livres das Crianças e Jovens nos períodos de férias escolares;
4. d)Cedências temporárias de espaços;
5. e)Colaboração na promoção de iniciativas com interesse turístico para o Município e para a Região;
6. f)Realização e promoção de eventos, designadamente, congressos, seminários, conferências, festivais e outros de caráter educativo, social, educativo, científico, lúdico ou comercial;
7. g)Disponibilização do espaço, mediante comunicação prévia, para a realização de "Festas de Aniversário" particulares, matizadas pela temática da Prevenção Rodoviária.
2 -Às prestações de serviços e disponibilização de produtos objeto do presente artigo é aplicável o regime previsto no Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas de Ílhavo.

Artigo 180.º — Serviços, produtos e contrapartidas