Constituem responsabilidades e obrigações inerentes ao registo de utilizador:
- a)Aceitar as disposições constantes do presente Capítulo e do Regulamento Interno da BMI;
- b)Fornecer informações verdadeiras e exatas;
- c)Solicitar a atualização das informações fornecidas, sempre que estas sofram alterações;
- d)Assumir a total responsabilidade pelos movimentos efetuados com o número de utilizador.