Os utilizadores têm os seguintes direitos:
- a)Confidencialidade dos dados pessoais fornecidos no ato do registo;
- b)Consulta livre do catálogo informatizado da BMI;
- c)Consulta livre das coleções;
- d)Requisição domiciliária dos documentos de acordo com as condições definidas no presente Capítulo e no Regulamento Interno da BMI;
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- f)Reprodução de documentos;
- g)Apresentação de sugestões e reclamações;
- h)Participação nas atividades do serviço educativo e cultural.