- 1 -Podem participar no OPJ, através da apresentação de propostas e votação, todos os cidadãos com idades compreendidas entre os 14 e os 30 anos, residentes, trabalhadores ou estudantes em Castro Daire ou naturais de Castro Daire.
- 2 -A candidatura pode ser apresentada a nível individual ou em grupo.
Artigo 5.º — Participação
Vigente desde: 05/02/2019
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Em vigor desde 05/02/2019