- 1 -O OPJ do Município de Castro Daire tem um ciclo anual dividido em sete períodos distintos:
- a)Fase de avaliação do ciclo anual anterior;
- b)Preparação do novo ciclo, divulgação e promoção;
- c)Recolha de propostas;
- d)Análise técnica das propostas;
- e)Apresentação pública das propostas;
- f)Votação das propostas;
- g)Fase da execução dos projetos mais votados, até ao limite da verba disponível.
- 2 -A calendarização anual de cada uma das fases será determinada anualmente pela Câmara Municipal.
Artigo 7.º — Períodos do OPJ
Vigente desde: 05/02/2019
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 05/02/2019