Regulamento n.º 1351/2024

São alterados os artigos 4.º, 5.º, 6.º e 15.º, e introduzido o artigo 8.º A, que passam a ter a seguinte redação:

São Serviços Centrais:

Os Serviços de Gestão Curricular e Acreditações exercem as suas competências nos domínios da gestão curricular e da organização e gestão dos planos de estudos, em articulação com os Serviços de Gestão de Ensino, tendo ainda a responsabilidade pela gestão dos processos de acreditação e pelo apoio técnico, no âmbito das suas atividades, aos órgãos de governo, às escolas, às unidades de investigação e aos serviços do Iscte-Instituto Universitário de Lisboa.

O Gabinete de Estudos, Qualidade e Sustentabilidade é responsável pela elaboração de estudos de apoio à decisão, pelo apoio técnico aos órgãos de governo, às escolas, às unidades de investigação e aos serviços do Iscte-Instituto Universitário de Lisboa no planeamento e monitorização das suas atividades, tendo ainda a responsabilidade da gestão dos rankings institucionais e do Sistema Integrado de Garantia de Qualidade-Sustentabilidade do Iscte-Instituto Universitário de Lisboa.

É republicado, em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante, o Regulamento dos Serviços Centrais do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, aprovado pelo Despacho n.º 2896/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 44, de 2 de março, na sua redação atual.

As presentes alterações entram em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

24 de outubro de 2024. - A Reitora do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, Maria de Lurdes Rodrigues.

ANEXO

Regulamento dos Serviços Centrais do Iscte-Instituto Universitário de Lisboa

São Serviços Centrais:

Os Serviços de Gestão Curricular e Acreditações exercem as suas competências nos domínios da gestão curricular e da organização e gestão dos planos de estudos, em articulação com os Serviços de Gestão de Ensino, tendo ainda a responsabilidade pela gestão dos processos de acreditação e pelo apoio técnico, no âmbito das suas atividades, aos órgãos de governo, às escolas, às unidades de investigação e aos serviços do Iscte-Instituto Universitário de Lisboa.

O Gabinete Jurídico tem como competências assegurar o apoio jurídico e contencioso ao Iscte-Instituto Universitário de Lisboa, elaborar estudos e pareceres de índole jurídica e assegurar a recolha e tratamento de legislação e jurisprudência necessárias ao funcionamento do Iscte-Instituto Universitário de Lisboa.

O Gabinete de Apoio à Investigação tem como competências a promoção da investigação científica no Iscte-Instituto Universitário de Lisboa, da sua qualidade e internacionalização, bem como o apoio à publicação científica do Iscte-Instituto Universitário de Lisboa e a projetos de investigação internacionais.

O Gabinete de Estudos, Qualidade e Sustentabilidade é responsável pela elaboração de estudos de apoio à decisão, pelo apoio técnico aos órgãos de governo, às escolas, às unidades de investigação e aos serviços do Iscte-Instituto Universitário de Lisboa no planeamento e monitorização das suas atividades, tendo ainda a responsabilidade da gestão dos rankings institucionais e do Sistema Integrado de Garantia de Qualidade-Sustentabilidade do Iscte-Instituto Universitário de Lisboa.

O Gabinete de Comunicação tem como competências promover a imagem e notoriedade do Iscte-Instituto Universitário de Lisboa, corporizando as políticas e estratégias de comunicação institucional interna e externa definidas superiormente e assegurar a produção de conteúdos noticiosos e multimédia, em articulação com as Unidades de Apoio Técnico e Administrativo das Escolas.

O Núcleo de Apoio Técnico e de Secretariado tem como competências prestar apoio técnico e de secretariado ao Administrador, ao Conselho de Curadores, ao Conselho Geral, ao Conselho Científico, ao Conselho Pedagógico, ao Conselho de Ética e ao Provedor do Estudante.

São Dirigentes Superiores do Iscte-Instituto Universitário de Lisboa o Administrador, o Chefe de Gabinete e o Administrador-Adjunto, livremente contratados pelo Reitor, nos termos definidos no Regulamento de Dirigentes do Iscte-Instituto Universitário de Lisboa.

São Dirigentes intermédios do Iscte-Instituto Universitário de Lisboa os dirigentes dos Serviços, Gabinetes, Unidades e Núcleos, livremente contratados pelo Reitor nos termos definidos no Regulamento de Dirigentes do Iscte-Instituto Universitário de Lisboa.

Sem prejuízo das competências que neles sejam delegadas e/ou subdelegadas, o pessoal dirigente detém as competências próprias contantes do Anexo 1, que é parte integrante deste Regulamento.

O presente Regulamento revoga o Regulamento n.º 714/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 127, de 3 de julho.

O presente Regulamento entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação no Diário da República.

O presente Regulamento poderá ser revisto sempre que se revele necessário, mediante proposta do Reitor, ouvido o Conselho de Gestão.

ANEXO I

Competências dos Titulares de Cargos Dirigentes do Iscte-Instituto Universitário de Lisboa

Dirigentes Superiores

Administrador

a) Participar na definição da política de gestão do Iscte-Instituto Universitário de Lisboa e coadjuvar de forma geral o Reitor;

b) Dirigir as atividades e assegurar o funcionamento dos serviços centrais do Iscte-Instituto Universitário de Lisboa;

c) Coordenar a ação dos dirigentes intermédios dos serviços centrais do Iscte-Instituto Universitário de Lisboa, de forma a garantir a uniformidade de procedimentos e a articulação entre a administração e os serviços;

d) Dirigir, no âmbito das respetivas competências, o pessoal não docente adstrito aos serviços que de si dependem e afetá-lo aos diferentes serviços em articulação com o respetivo responsável;

e) Informar e submeter a despacho do Reitor os assuntos relativos aos serviços por si geridos;

f) Formular propostas conducentes a uma melhor organização das atividades dos serviços do Iscte-Instituto Universitário de Lisboa;

g) Zelar pela execução das deliberações do Conselho de Gestão;

h) Avaliar o desempenho dos titulares de cargos dirigentes que dele diretamente dependam;

i) O Administrador exerce ainda as competências que lhe forem delegadas.

Chefe do Gabinete do Reitor

a) Assegurar a prestação de serviços especializados de assessoria ao Reitor;

b) Acompanhar e coordenar as relações institucionais externas e de representação do Reitor e do Iscte-Instituto Universitário de Lisboa;

c) Assegurar o atendimento de entidades que contactem o Reitor;

d) Preparar os processos de tomada de decisão do Reitor, assegurar a respetiva divulgação e acompanhar a sua execução;

e) Coordenar a organização das agendas da equipa reitoral;

f) Coordenar as atividades de secretariado do Reitor e da equipa reitoral

g) Coordenar o trabalho de apoio ao Senado e ao Conselho de Gestão e assegurar a divulgação das respetivas deliberações;

h) Assegurar o cumprimento do protocolo da Universidade;

i) Avaliar o desempenho dos membros do gabinete;

j) Justificar ou injustificar faltas e controlar a assiduidade e tempos de trabalho;

k) Exercer outras competências que lhe forem delegadas.

Dirigentes Intermédios

Direção de Serviço

a) Definir os objetivos das estruturas orgânicas que dirige, tendo em conta os objetivos gerais estabelecidos;

b) Orientar, controlar e avaliar o desempenho e a eficiência dos serviços dependentes, com vista à execução dos planos de atividades e à prossecução dos objetivos estabelecidos;

c) Garantir a coordenação das atividades e a qualidade técnica da prestação dos serviços na sua dependência;

d) Gerir com rigor e eficiência os recursos humanos, patrimoniais e tecnológicos afetos à estrutura orgânica que dirige, otimizando os meios e adotando medidas que permitam simplificar e acelerar procedimentos;

e) Praticar todos os atos necessários ao normal funcionamento das estruturas orgânicas dependentes, no âmbito da gestão de recursos humanos, designadamente:

i) Avaliar o desempenho dos titulares de cargos dirigentes dependentes e harmonizar as propostas de avaliação de desempenho dos trabalhadores das estruturas orgânicas dependentes;

ii) Autorizar o exercício de funções a tempo parcial;

iii) Justificar ou injustificar faltas e controlar a assiduidade e tempos de trabalho;

iv) Conceder licenças e autorizar o regresso à atividade, com exceção da licença sem vencimento e da licença de longa duração;

v) Autorizar o gozo e a acumulação de férias e aprovar o respetivo plano anual;

vi) Autorizar a inscrição e participação do pessoal em congressos, reuniões, seminários, colóquios, cursos de formação em regime de autoformação ou outras iniciativas semelhantes que decorram em território nacional quando não importem custos para o serviço;

vii) Validar os planos de formação

viii) Autorizar o pessoal a comparecer em juízo quando requisitado nos termos da lei de processo

f) Exercer as competências que forem delegadas.

Direção de Unidade e de Gabinete

a) Assegurar a qualidade técnica do trabalho produzido na unidade orgânica que dirige e garantir o cumprimento dos prazos adequados à eficaz prestação do serviço;

b) Garantir o acompanhamento profissional no local de trabalho, apoiando e motivando os trabalhadores e proporcionando-lhes os adequados conhecimentos e aptidões profissionais necessários ao exercício do respetivo posto de trabalho, bem como os procedimentos mais adequados ao incremento da qualidade do serviço a prestar;

c) Proceder à avaliação do desempenho dos trabalhadores;

d) Identificar as necessidades de formação específica dos trabalhadores e propor a frequência das ações de formação consideradas adequadas ao suprimento das referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação;

e) Proceder ao controlo efetivo da assiduidade, pontualidade e cumprimento do período normal de trabalho por parte dos trabalhadores da estrutura orgânica.

Direção de Núcleo

a) Coadjuvar o titular do cargo dirigente de que depende diretamente na coordenação das atividades desenvolvidas na estrutura orgânica que dirige;

b) Garantir o acompanhamento profissional no local de trabalho, apoiando e motivando os trabalhadores e proporcionando-lhes os adequados conhecimentos e aptidões profissionais necessários ao exercício do respetivo posto de trabalho, bem como os procedimentos mais adequados ao incremento da qualidade do serviço a prestar;

c) Proceder à avaliação de desempenho dos trabalhadores;

d) Proceder ao controlo efetivo da assiduidade, pontualidade e cumprimento do período normal de trabalho por parte dos trabalhadores da estrutura orgânica;

e) Identificar as necessidades de formação específica dos trabalhadores e propor a frequência das ações de formação consideradas adequadas ao suprimento das referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação.

318297418