- 1 -O “Espaço Solidário” tem como objetivos:
- a)Promover e contribuir para a melhoria das condições de vida das famílias em situação de maior vulnerabilidade;
- b)Atenuar necessidades imediatas da pessoa e/ou agregado familiar em situação de vulnerabilidade, através da atribuição de bens alimentares, vestuário, artigos de higiene, materiais escolares, entre outros;
- c)Colocar à disposição das pessoas e/ou famílias em situação de vulnerabilidade um conjunto de equipamentos (nomeadamente ajudas técnicas) que ajudem a ultrapassar dificuldades diárias;
- d)Fomentar o envolvimento comunitário (população e empresas) na recolha de bens;
- e)Potenciar a articulação interinstitucional, visando potenciais encaminhamentos de situações de vulnerabilidade do “Espaço Solidário” para outra/s entidade/s;
- f)Atribuir, mensalmente, um cabaz de bens alimentares;
- g)Promover a dignidade humana através de respostas sociais de proximidade;
- h)Prevenir situações de exclusão social e privação material.
Artigo 4.º — Objetivos
Vigente desde: 15/10/2026