As taxas de registo e licença de animais são atualizadas tendo por indexante de referência o valor da Taxa N de Profilaxia Médica, fixada anualmente pelo Ministério competente:
TLC = F × Taxa_N
onde:
F: Fator multiplicador fixado para cada categoria de canídeo (Companhia, Caça, Fins Económicos, Perigosos ou Potencialmente Perigosos).
Taxa N: Taxa N de Profilaxia Médica.