Art.º 13 · Regulamento n.º 1359/2023 — Parâmetros de Apreciação

1 -A classificação de arvoredo como de Interesse Municipal, é avaliada segundo parâmetros de apreciação consentâneos com cada um dos critérios gerais, e cada uma das espécies arbóreas, e, tratando-se de conjuntos arbóreos, dos critérios especiais aplicáveis às diferentes categorias de arvoredo.
2 -Constituem parâmetro de apreciação:
1. a)A monumentalidade do conjunto arbóreo na parte representativa dos seus elementos, ou de exemplar isolado, considerada em função da altura total (AT), do perímetro do tronco na base (PB) e à altura do peito (PAP), e do diâmetro médio da copa (DMC);
2. b)A forma ou estrutura do arvoredo considerada em função da beleza ou do insólito da sua conformação e configuração externas, contando, que os exemplares vegetais apresentem resistência estrutural dos troncos e pernadas;
3. c)A especial longevidade do arvoredo, aplicada a indivíduos ancestrais, centenários ou milenares e ainda a outros que, pela sua excecional idade para a espécie respetiva, sejam representativos a nível nacional dos exemplares mais antigos dessa espécie;
4. d)O estatuto de conservação da espécie, a sua abundância no território nacional, bem como, a singularidade dos exemplares propostos, quando associadas ao especial reconhecimento coletivo do arvoredo, abrangendo, nomeadamente, os exemplares únicos ou que existam em número muito reduzido e, tratando-se de espécies não autóctones, das que se aclimataram e, quando apresentam um desenvolvimento considerado normal ou superior, das que se revestem de especial interesse cultural ou de conservação a nível internacional;
5. e)O interesse do arvoredo enquanto testemunho notável de factos históricos, ou lendas de relevo nacional ou local;
6. f)O valor simbólico do arvoredo, quando associado a elementos de crenças, da memória e do imaginário coletivo nacionais ou locais, bem como ou quando associado a figuras relevantes da cultura portuguesa, da região, ou do Município;
7. g)A importância determinante do arvoredo na valorização estética do espaço envolvente, e dos seus elementos naturais e arquitetónicos;
8. h)Outras características, como sendo endógenas, terem um porte natural ou muito próximo do natural;
3 -Podem ser classificados como de Interesse Municipal, os exemplares de qualquer espécie, que não sejam considerados infestantes.

Artigo 13.º — Parâmetros de Apreciação

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