Art.º 5 · Regulamento n.º 136/2018 — Matrícula e inscrição em unidades curriculares

1 -A matrícula é obrigatória para todos os estudantes que ingressam pela primeira vez num curso ou que reingressem, por terem interrompido a frequência de ensino.
2 -Em cada ano letivo, no prazo definido para o efeito, os estudantes devem renovar a matrícula nos serviços académicos através da inscrição nas UCs que pretendam frequentar em ambos os semestres.
3 -Os estudantes podem matricular-se, anualmente, num conjunto de unidades curriculares obrigatórias e/ou optativas até ao limite máximo de 78 ECTS anuais, não podendo exceder os 42 ECTS por semestre, exceto no ano em que ingressam num curso pela primeira vez.
4 -Sem prejuízo do disposto no número seguinte, os estudantes, que ingressam pela primeira vez num curso, só podem inscrever-se em unidades curriculares do 1.º ano, no máximo de 60 ECTS e mínimo de 30 ECTS.
5 -Aos estudantes que ingressem pela primeira vez num curso e que obtenham creditação a um mínimo de 42 ECTS é aplicável o disposto no n.º 3 do presente artigo.
6 -Os estudantes regularmente inscritos no último ano curricular do curso que frequentam poderão ser autorizados a ultrapassar os limites de 78 ECTS por ano e 42 ECTS por semestre desde que fiquem inscritos à totalidade das unidades curriculares que integram o curso, ficando a inscrição dependente dos emolumentos que forem fixados para esse efeito.
7 -Os estudantes terão, obrigatoriamente, de se inscrever em todas as UCs que tenham em atraso, dando-lhes preferência em relação às UCs do ano mais avançado em que se inscrevem.
8 -O número de ECTS a que um estudante em regime de tempo parcial se pode inscrever é definido em regulamento específico.
9 -A inscrição dos estudantes nas turmas é obrigatoriamente efetuada no SIDE, de acordo com o procedimento adotado por cada Escola, no prazo de uma semana:
1. a)Após o final do período de matrículas para os estudantes que se inscrevem pela primeira vez no curso;
2. b)Após o início do semestre letivo para os outros estudantes.
10 -A listagem das UCS de opção disponíveis para cada ano curricular e curso deve ser divulgada no SIDE e na página do respetivo curso, para consulta dos estudantes, até duas semanas antes do início das aulas previsto no calendário escolar.
11 -Sempre que necessário, o Diretor do Curso definirá os critérios segundo os quais se deve processar a inscrição dos estudantes nas UCs de opção.
12 -A inscrição em determinadas UCs pode estar dependente da satisfação de pré-requisitos e/ou precedências desde que previstas no regulamento do curso.
13 -Os Serviços Académicos atuam, automaticamente e sem aviso prévio, perante o incumprimento deste regulamento relativamente à inscrição, de acordo com os procedimentos seguintes:
1. a)Ano curricular incorreto: correção automática pelos Serviços Académicos;
2. b)Não inscrição em UC em atraso: inscrição pelos Serviços Académicos às UCS em atraso; caso seja ultrapassado o limite de ECTS, anulação das inscrições em UCs pela ordem «ano curricular mais avançado» semestre curricular mais avançado» alfabética inversa»;
3. c)Excesso de ECTS: anulação de inscrições em UC pela ordem «ano curricular mais avançado» semestre curricular mais avançado» alfabética inversa»;
4. d)Incumprimento de regras de precedência: anulação da inscrição na UC.
14 -Os estudantes abrangidos pelos mecanismos referidos no número anterior têm de ser informados, até dez dias úteis, das alterações feitas à sua inscrição, podendo reclamar da decisão para o Reitor, em igual prazo.
15 -Sem prejuízo de situações decorrentes de planos especiais, um estudante considera-se inscrito em determinado ano curricular do curso desde que não tenha em atraso um número de UCs correspondente a mais de 18 ECTS, tendo em conta o previsto no plano de estudos em vigor para esse ano curricular.

Artigo 5.º — Matrícula e inscrição em unidades curriculares

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