Art.º 6 · Regulamento n.º 136/2019 — Horário de Funcionamento

1 -O Mercadinho estará aberto ao público nos seguintes períodos:
1. a)No período compreendido entre o dia 1 de maio e 31 de outubro, entre as 09h00 e as 19h00;
2. b)No período compreendido entre o dia 1 de novembro e 30 de abril, entre as 09h00 e as 18h00.
2 -O espaço supramencionado encerra de segunda a quarta-feira, exceto quando a Câmara Municipal autorize a abertura nesses dias, unicamente por motivos fundamentados e com o respetivo conhecimento dos vendedores.
3 -Após o horário de encerramento são concedidos aos titulares dos espaços de venda trinta minutos para procederem à sua arrumação, limpeza e organização; não sendo permitida a venda de quaisquer produtos.
4 -É permitida aos vendedores a entrada no Mercadinho trinta minutos antes da abertura ao público em geral, com o intuito de procederem à arrumação e exposição dos produtos para venda.
5 -A Câmara Municipal poderá, se assim considerar pertinente, alterar o horário de funcionamento do Mercadinho, bem como determinar o seu encerramento perante motivos devidamente justificados (e.g. operações de manutenção).

Artigo 6.º — Horário de Funcionamento