Artigo 4.º · Apresentação e prazo de entrega dos pedidos
Em vigor desde 18/02/2020
1 -Os pedidos de subsídios deverão ser solicitados até 31 de outubro de cada ano.
2 -Excetuam-se do disposto no número anterior os pedidos de apoio financeiro de natureza pontual que podem ser apresentados à Junta de Freguesia de Rosto do Cão (Livramento), a todo o tempo, pelas entidades interessadas.
3 -O executivo pode aceitar pedidos de apoio com prazos diferentes do definido no n.º 1, sempre que tal seja de relevante interesse para a freguesia.