Art.º 13 · Regulamento n.º 1361/2024 — Apreciação da candidatura

1 -A apreciação da candidatura à especialidade proposta pelo candidato é da competência do conselho de especialidade respetivo.
2 -Cada conselho de especialidade pode, porém, delegar a apreciação da candidatura a uma comissão técnica de admissão, expressamente nomeada para o efeito pelo conselho de especialidade, que fica encarregue de apreciar todas as candidaturas.
3 -Os membros do conselho ou a comissão prevista no n.º 2, elabora um parecer fundamentado com proposta de aprovação ou não aprovação da candidatura.
4 -Depois de concluída a apreciação, o processo é remetido ao conselho de especialidade respetivo, com o parecer fundamentado elaborado nos termos do número anterior, que decide a aprovação ou não aprovação da candidatura.
5 -O nutricionista não pode apresentar em simultâneo mais de uma candidatura a especialidade.

Artigo 13.º — Apreciação da candidatura