Art.º 5 · Regulamento n.º 1361/2024 — Criação de competências

1 -Podem ser criadas competências dentro das especialidades previstas ou criadas nos termos do artigo 3.º
2 -Os critérios cumulativos para a criação de competências são os seguintes:
1. a)Corresponder a uma área de saber específico transversal a várias especialidades;
2. b)Corresponder a atribuições e competências técnico-científicas diferenciadas e específicas;
3. c)Ter as condições adequadas a que a formação e o exercício da atividade sejam realizados em equipas ou unidades multidisciplinares;
4. d)Existir um número mínimo de 10 especialistas na área de saber específico que permita o desenvolvimento sustentado e de qualidade da competência.
3 -A competência é criada no âmbito de dois ou mais colégios de especialidade.
4 -A criação de competência é proposta à direção pelos conselhos de especialidade que a pretendam e deve conter a respetiva fundamentação.

Artigo 5.º — Criação de competências