Artigo 51.º — Cálculo do valor da compensação em numerário

em que:

ic. é o índice de construção bruto da operação de loteamento;

Vrc. é o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do CIMI atualizado anualmente por portaria;

P. é a percentagem do valor do solo no custo total do empreendimento e que se adota o valor de 20 %;

(Delta)Aeq é o valor em metros quadrados correspondente ao diferencial entre a área de equipamentos utilização coletiva que deveria ceder nos termos da Portaria n.º 216-B/2008, de 3 de março ou definido em PMOT e a que efetivamente é cedida na operação de loteamento;

(Delta)Azv é o valor em metros quadrados correspondente ao diferencial entre a área de espaços verdes e de utilização coletiva que deveria ceder nos termos da Portaria n.º 216-B/2008, de 3 de março ou definido em PMOT e a que efetivamente é cedida na operação de loteamento.

em que:

S(índice est) é a área a considerar por cada lugar de estacionamento para veículos ligeiros em estrutura edificada e que de acordo com a Portaria n.º 216-B/2008, de 3 de março é de 30 m2;

C(índice est) é o custo de construção de cada metro quadrado de estrutura edificada em cave e que assume para o ano de 2024 o valor de 250 (euro)/m2 sendo anualmente atualizado de acordo com o índice de preços no consumidor.