O presente Regulamento procede também à revogação do Anexo IV do Regulamento da AML n.º 278-A/2019, de 19 de março, relativo às Regras Gerais para a Implementação do Sistema Tarifário na Área Metropolitana de Lisboa, alterado pelos Regulamentos n.os 717/2019, de 31 de julho de 2019, 131/2020, de 20 de dezembro de 2019, 320/2020, de 17 de fevereiro de 2020, e 935/2021, de 23 de setembro de 2021,, e 527/2022, de 31 de maio, e pelas Instruções Técnicas que procederam à atualização dos seus anexos, aprovadas pelas respetivas deliberações da CEML.
Artigo 4.º — Revogação
Vigente desde: 27/12/2023
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Em vigor desde 27/12/2023