Art.º 20 · Regulamento n.º 1363/2023 — Guia de Funcionamento de Unidade Curricular

1 -O guia de funcionamento de cada unidade curricular é elaborado pelos docentes que lecionam a unidade curricular, sob a orientação do responsável pela ficha de unidade curricular.
2 -Na segunda semana após o início de funcionamento da unidade curricular (início do semestre no caso de unidades curriculares semestrais), a versão final do guia de funcionamento de cada unidade curricular é enviada, em formato digital, ao Coordenador do Curso que:
1. a)Verifica o cumprimento das disposições deste Regulamento e, em caso de necessidade, sugere as devidas alterações;
2. b)Promove a sua divulgação online, na página da coordenação de curso.
3 -Neste guia devem constar os seguintes conteúdos:
1. a)Nome de todos os docentes que lecionam a unidade curricular;
2. b)Nome do docente responsável pela ficha de unidade curricular;
3. c)Nomes dos elementos constituintes do júri da unidade curricular, conforme proposto pelo Diretor de Departamento e aprovado em CTC;
4. d)Horário preferencial de atendimento dos docentes aos estudantes;
5. e)Endereço de correio eletrónico e página da Internet da unidade curricular;
6. f)O descritor da unidade curricular;
7. g)Uma lista anotada de materiais de leitura classificados em obrigatórios e recomendados;
8. h)Regime de assiduidade da unidade curricular;
9. i)Regras de avaliação da unidade curricular, especificando, se aplicáveis e entre outros considerados relevantes, os seguintes itens:
  1. i)Tipo e a quantidade de elementos de avaliação previstos;
  2. ii)Ponderação relativa de cada elemento de avaliação;
  3. iii)Nota mínima admissível para cada elemento de avaliação;
  4. iv)Indicação da possibilidade de repetição de elementos de avaliação em época normal;
  5. v)Quais os elementos de avaliação suscetíveis de condicionar a admissão a outros elementos de avaliação;
  6. vi)Condições de acesso e de dispensa da prova oral, caso exista;
10. j)Regras de avaliação específicas para estudantes com Estatuto Trabalhador-Estudante;
11. k)Regras sobre a entrega de elementos de avaliação solicitados pelos docentes aos estudantes;
12. l)Regras de segurança e comportamento em ambiente laboratorial, sempre que aplicável à unidade curricular em causa;
13. m)Outros aspetos de índole pedagógica que se considerem relevantes para assegurar o bom funcionamento da unidade curricular.

Artigo 20.º — Guia de Funcionamento de Unidade Curricular

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