1 - Nos assuntos relacionados com atividade de exploração de máquinas de diversão a taxa aplicar é estabelecida em função dos custos administrativos e encargos com a manutenção do espaço.
2 - Fórmula de cálculo:
Tedos (emissão de documentos) = tme × (vhtn + vhie)
Tedos = 0,15 × (13,83 + 7,35) = 3,177 ≈ 3,00 €
3 - Ocupação da via:
OVP = Tedos + (vh × tme)
OVP = 3,00 + (10,40 × 2h) = 15,48 ≈ 15,00 €/dia
em que:
Tme = n.º de horas despendidas;
Vh = valor hora do custo do trabalho normal dos trabalhadores responsáveis.
ANEXO II
Tabela de taxas e preços
Natureza
Valor em Euros (€)
Serviços Administrativos:
Atestados, provas de vida e outros documento
3,00 €
Averbamentos a alvarás de Sepultura, Jazigo e gavetas
10,00 €
Venda Ambulante de Lotarias
7,00 €
Arrumadores de Automóveis
7,00 €
Serviços Administrativos- Taxas Adicionais:
Requerente não Recenseado
125%
Taxa de Urgência
150%
Fotocópia e acesso a documentos administrativos:
A cores A4, por página
0,20 €
A preto e branco A4, por página
0,08 €
Certificado de Fotocópias:
Até 4 º página, inclusive
5,00 €
A partir da 5º página, por cada pagina a mais
2,00 €
Licenciamento de Cães e Gatos:
Categoria A (cão de Companhia)
7,00 €
Categoria B (cão com fins económicos)
7,00 €
Categoria C (cão para fins militares, policiais e de segurança pública)
Isento
Categoria D (cão para investigação científica)
Isento
Categoria E (cão de caça)
8,00 €
Categoria F (cão-guia)
Isento
Categoria G (cão potencialmente perigosos)
10,00 €
Categoria H (cão perigoso)
15,00 €
Categoria I (gato)
3,50 €
Categoria J (Furão)
3,50 €
Atualização Base de Dados Proprietários de Canídeos, Gatídeos e furões
3,00 €
Alteração de Titular e outras alterações ao registo
3,00 €
Concessão no cemitério:
Concessão de terreno para sepultura perpétua
680,00 €
Concessão de gaveta
150,00 €
Concessão de Jazigo
3 000,00 €
Serviços Cemitériais:
Inumação Sepultura simples
40,00 €
Inumação Sepultura Dupla
50,00 €
Inumação gaveta/jazigo
20,00 €
Exumação
50,00 €
Trasladação
50,00 €
Utilização de Espaços:
Casa Mortuária de Vale do Peso, por dia
50,00 €
Sala de Reuniões Crato, por hora
7,00 €
Sala de Reuniões Crato, por dia
20,00 €
Sala de Reuniões Flor da Rosa, por dia
20,00 €
Sala de Reuniões Flor da Rosa, por hora
7,00 €
Salão para Festas Flor da Rosa, por dia
50,00 €
Sala de Reunião Vale do Peso, por hora
7,00 €
Sala de Reunião Vale do Peso, por dia
20,00 €
Recinto de Festas Vale do Peso, por dia
50,00 €
Sala de Reuniões Pisão, por dia
20,00 €
Sala de Reuniões Pisão, por hora
7,00 €
Recinto de Festas Pisão, por dia
25,00 €
Praça de Touros, por dia
120,00 €
Aluguer de Retroescavadora/Máquinas, por hora
60,00 €
Aluguer de Carrinha, por hora
55,00 €
Mercado, m2
1,50 €
Publicidade, m2
4,00 €
Ocupação da via Pública, por dia
15,00 €
Ocupação da via Pública, por mês
35,00 €
Ocupação da via Pública, por ano
75,00 €
Atividade de Exploração de Máquinas de Diversão, por dia
15,00 €
318345231