São condições de atribuição do apoio:
- a)Que a criança seja residente na Freguesia de Adão;
- b)Que a criança frequente o ensino pré-escolar, 1.º CEB, 2.º CEB, 3.º CEB, Ensino Secundário ou Ensino Superior até ao grau de licenciatura em estabelecimento de ensino público ou privado;
- c)Que o requerente ou requerentes do direito ao apoio residam na Freguesia de Adão;
- d)Que a criança resida efetivamente com o requerente ou requerentes.