- 1 -A candidatura ao apoio à aquisição de material escolar será instruída com os seguintes documentos, a entregar na secretaria da Junta de Freguesia de Adão:
- a)Fotocópia do Cartão do Cidadão ou Bilhete de Identidade do requerente ou requerentes;
- b)Certidão comprovativa do domicílio fiscal, atestando a residência na Freguesia de Adão a solicitar no serviço de finanças, ou no seu portal;
- c)Comprovativo de matrícula em estabelecimento de ensino público ou privado;
- d)Impresso de candidatura fornecido aos interessados pela Junta de Freguesia, sendo dirigido ao Presidente de Junta de Freguesia, devidamente preenchido e assinado.
- 2 -Cada beneficiário só poderá apresentar um pedido de apoio em cada ano escolar.
Artigo 6.º — Candidatura
Vigente desde: 16/10/2026