- 1 -Findo o prazo de matrícula e inscrição dos candidatos colocados nos termos do disposto no artigo anterior, e caso se verifique não terem sido ocupadas todas as vagas, é aberto novo período de candidatura para ocupação das vagas sobrantes.
- 2 -Podem submeter candidatura à 2.ª fase todos os candidatos que cumpram as condições de acesso nos termos do artigo 12.º do presente Regulamento.